Medida Provisória 532: o leilão do correio público
Os trabalhadores e trabalhadoras ecetistas enfrentam o maior desafio da história dos Correios neste exato instante. A Medida Provisória 532, assinada pela presidente Dilma, é o verdadeiro leilão do correio público brasileiro, pois cede abertamente à Organização Mundial do Comércio, que, por sua vez, determina aos governos a ordem de abrir o lucrativo mercado de cartas e encomendas nos países em que este ramo é público. Assim, as subsidiárias usarão a marca dos Correios, lucrando bilhões. Com o passar dos últimos quinze anos, os governos sucatearam a ECT, terceirizaram atividades, entregaram serviços bancários e agências franqueadas ao setor privado.
A partir da MP-532, com as subsidiárias e o modelo empresarial de Sociedade Anônima, junto com a mudança estatutária também inclusa na Medida, a burocracia política da ECT e o governo também ganharão parte do lucro desta modernização capitalista e desumana.
Já os trabalhadores ecetistas, oriundos de concurso público, terão a perda de direitos e a substituição de sua mão-de-obra por trabalhadores terceirizados-precarizados. O serviço postal perderá a sua histórica qualidade no Brasil, na medida em que o governo e as empresas privadas visarão sobretudo o lucro, não importa se com base na pior escravidão assalariada ou se em serviços sem critério de qualidade. Importa, sim, é a dinheirama para os cofres privados e públicos (sem retorno à população, vide exemplo da Petrobrás). Eis a Medida Provisória 532.
Porém, nossa lutadora categoria encontra-se num inegável emaranhado de problemas, em plena campanha salarial. A autoritária MP-532 anda a passos largos e na iminência de ser votada. Nossos companheiros na base sofreram sucessivas traições, como a do engessante Acordo Coletivo Bianual de 2009. Nos setores de trabalho dos Correios ocorre uma sobrecarga insana de trabalho. A categoria encontra-se com dificuldades para retomar as suas lutas. A direção da ECT é quase toda petista, incluindo a sua presidência (um ex-dirigente da CUT de Campinas), o que faz com que estes diretores tenham astúcia (e descaramento) para tentar manipular e lidar com situações de mobilização, no sentido de derrotar os trabalhadores. A maioria da direção da Fentect e do Comando de Negociação da campanha salarial em curso é formada pelo PCdoB e Articulação Sindical/PT. Este são as dificuldades que o governo e os pelegos conseguiram armar para permitir os ataques aos ecetistas e ao correio público.
O papel de traição de classe da Fentect
O peleguismo sindical no Brasil não é um fenômeno novo. Basta lembrarmos do sindicalismo getulista, que atrelou os sindicatos ao Estado e que havia tido superação com as lutas da década de 1970. Hoje, no comando do Governo do Brasil, vemos o PT cumprir o papel não apenas de agente do capital financeiro e de promotor de alianças corruptas, mas buscando neutralizar e derrotar qualquer horizonte de mobilização do povo e dos trabalhadores. Para o governo do PT os trabalhadores e o povo não podem ser atores sociais da transformação do país e de suas vidas.
Pelo exemplo da grave MP-532 é visível o papel traidor da nossa Federação. Após dois anos de prenúncios reais da privatização que estaria vindo, com o decorrer de um Grupo de Trabalho Interministerial iniciado em 2009, entramos em 2011 com o PT assumindo a Diretoria da ECT e, em abril, a presidente Dilma publica a MP-532 no Diário Oficial da União em meio à completa passividade da Fentect.
A postura intransigente contra a privatização dos Correios, expressa nas ruas, manifestações, greves e ocupações do Congresso Nacional no nefasto governo FHC deram agora um giro em direção ao silêncio e compactuação diante deste golpe privatizante do governo Dilma.
A MP chegou com a Fentect em total silêncio. Antes, sabendo da iminente MP, nada falou nem enfrentou. Quando foi proposto à direção da Fentect, após a audiência pública (03/08) sobre a MP-532, deflagrar greve nacional em todo o país, os pelegos foram contra, ou seja, mostraram mais uma vez de que lado estão. No dia em que estava previsto votar a MP, dia 10/08, a Fentect publica em seu sítio: “O deputado Arnaldo Jardim ficou de estudar, junto a sua assessoria técnica, a possibilidade de garantir o emprego dos trabalhadores ecetistas.” (http://www.fentect.org.br/noticia/mp-532-pode-ser-votada-esta-semana/). Ou seja, em notícia oficial da Federação, ao mesmo tempo se admite o risco das demissões com a mudança nos Correios e se suplica e rebaixa (e não se enfrenta de frente o problema) ao deputado relator a “possibilidade” de garantir os nossos empregos. Tenha a santa paciência... Parece que estes dirigentes da Fentect, contrários à greve nacional para derrotar a MP-532, em vez de preocupação com o ataque em curso estão bem tranqüilos. Este papel da Fentect precisa ser denunciado.
Paralisação em Porto Alegre
Aqui fazemos uma justa polêmica com os companheiros do Movimento Revolucionário, corrente política que dirige parte do Sintect/RS. Em texto desta corrente, é abordada a paralisação ocorrida em parte do RS no dia 10/08. Nele, equivocadamente, se pinta que a paralisação, ocorrida somente em Porto Alegre e em poucos setores da zona Sul do Estado, foi “um grande dia de luta e paralisação dos trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Sul”. Também se entra no debate de que defender uma greve (parece aqui que sem analisar a correlação de forças ou a realidade concreta) seria uma questão de princípio, quando, infantilmente, se utiliza o adjetivo “covarde” a companheiros que jamais furaram uma greve deliberada pela categoria.
Consideramos que esta paralisação merece muito respeito e foi uma decisão soberana da categoria.
Porém, no embalo da vontade de querer que algo ocorra independentemente de existirem condições, o MR enxerga a realidade como quer e não como ela é. Assim, uma paralisação local, no contexto de 34 sindicatos não-paralisados, seria correta no sentido de surtir efeito contra uma medida nacional e teria boa adesão dos trabalhadores? Como 200 trabalhadores paralisados (como foi), num universo de 6000 na DR/RS, poderia impor temor ao governo e derrotar uma Medida Provisória contra 107 mil funcionários? Dizer que a nossa paralisação, nesses moldes, surtiu efeito sobre o movimento nacional e a MP, além da justa legitimidade desta luta, é faltar com a verdade na análise. Além de ser inegável para qualquer setor sindical reconhecer que a adesão foi muito baixa.
E o MR utiliza-se do oposto, da análise errada e da política do jogar as fichas sem calcular riscos para atacar um setor de luta e independente do governo, com o artifício de que esta paralisação era acertada. Se foi acertada, por que aderiu a ela apenas 4% da categoria no RS e apenas paralisou uma subsede, de um total de seis? Será que os trabalhadores que não pararam são covardes ou, em parte, compreenderam o equívoco de um paralisação isolada? E em todo instante a direção desta paralisação tenta convencer os trabalhadores que não haverá retaliação, dizendo que a DR se comprometeu a não punir. Por que, então, um dia depois da paralisação, a direção do sindicato teve que cobrar a direção da ECT contra a convocação ao trabalho em pleno Dia dos Pais? E será que esse suposto “compromisso” de não punir inclui pagar o dia de trabalho dos paralisados? Não retaliar é abonar o dia de paralisação. A direção da paralisação garante o abono do dia ou deveria ter dito francamente sobre o mais provável a ocorrer? Ou será que tanta confiança depositada na direção da ECT (que inúmeras vezes nos puniu após grandes greves) é apenas um modo de justificar que a paralisação não teve riscos e que ela era correta?
A FNTC e a necessidade de travar a luta
Em meio aos ataques contra os trabalhadores e à ECT pública uma coisa é certa: é necessário lutar e não entregar os pontos. Tanto as péssimas condições de trabalho que vivemos e a campanha salarial 2011/12 quanto a corrupção e a MP-532 impõem a necessidade de lutar. Mesmo com a Fentect manobrando, a nossa categoria já sente a progressiva piora da sua vida e de suas condições e, aqui e no tempo que for, os pelegos e suas sucessivas sujeiras e traições não darão uma resposta à altura. A FNTC precisa ser construída, ampliada, atuar nas oposições, afirmar a democracia. É urgente toda pressão dos sindicatos de luta para construir uma data de greve nacional contra a MP. A Frente deve ser uma responsabilidade dos setores do movimento que se dizem contra as traições da Fentect, precisa ser assumida pelo sindicato do Rio Grande do Sul, com o compromisso dos setores que a reivindicam, junto com a quebra da nefasta proporcionalidade, que faz o nosso sindicato se apresentar com uma direção frágil e desunida. É uma grande tarefa travar e resgatar as lutas históricas dos ecetistas no Brasil, na medida em que nossos problemas se agravam. E a luta da FNTC passa pelo Rio Grande do Sul.
Corrente Sindicato é Pra Lutar
Construindo a Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FNTC)
Rio Grande do Sul – Agosto/2011
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