Nós, trabalhadores da
ECT recentemente nos deparamos com um novo ataque aos nossos direitos: a criação do Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - que
representará, sem dúvida, a aniquilação de nosso plano de saúde.
Será um ataque brutal
a nós e às nossas famílias. Por isso é
necessário estudarmos bem esse plano e os seus efeitos para podermos
combatê-lo.
Como foi criado o Postal Saúde?
No dia 30 de abril houve uma “assembleia” às
escondidas, em Brasília; na ocasião, definiram e votaram o estatuto do novo plano
e, por incrível que pareça, elegeram até uma diretoria, indicada pela direção
da ECT. É evidente que esse plano foi
criado “a toque de caixa”, sem nenhum debate com os trabalhadores e de forma
quase clandestina. Algum trabalhador ecetista ficou sabendo da criação do Postal
Saúde? Você ficou sabendo da criação do Postal Saúde?
O objetivo desse texto é estudar alguns
aspectos do Postal Saúde para compreendermos quais as possíveis
implicações desta mudança em nossas vidas. Numa primeira reflexão, chegamos as
seguintes conclusões:
• A proposta é a criação de um plano de saúde para
atendimento do público em geral (futuros sócios do plano).
• O plano terá como
principal financiador o Postalis e a iniciativa privada.
• Os beneficiários deverão pagar mensalidades.
• O principal objetivo do plano é o lucro e não o
atendimento a família ecetista.
O contexto de sua criação
Na ultima década a ECT vem sofrendo uma
profunda mudança estrutural. Os
trabalhadores de Correios que resistiram firmemente a onda privatizante da
década de 90, com FHC, acreditaram que no governo PT esse risco estaria
acabado. Mas verdade seja dita, em 10 anos de governo petista se iniciou um
forte processo de terceirizações na categoria.
Com um ritmo de trabalho cada vez maior, a
empresa passa ter como centro a busca de uma lucratividade insana, aumentando
nossa exploração. E por fim, veio a MP 532 no governo Dilma - que aprovada na
câmara se transformou na Lei 12.490. Infelizmente, a ECT se transformou em
S.A. com a possibilidade de construir
subsidiarias para intervir em outros ramos da economia, hoje sofremos uma
privatização pelas beiradas.
O último período foi de lucros
recordes para a ECT (lucro líquido da empresa foi de
R$ 1,044 bilhão em 2012). Sentimos nas costas os custos dessa riqueza
toda: foi imposto um ritmo de trabalho infernal e novas metas de avaliações de
produtividade foram implementadas como o SAP. Também sentimos o grande aumento
do fluxo postal, motivado principalmente pelas compras pela internet, além do
aumento da entrega de faturas fruto a facilitação do crédito. E isso tudo sobre
nossos ombros!
O resultado disso não poderia ser outro, uma
massa te trabalhadores adoece cada vez
mais, muitos adquirindo lesões irreversíveis e não raramente os invalidando das
atividades laborais.
Portanto, um bom plano de saúde é fundamental
para mantermos nossa capacidade de trabalho, bem estar, e o mínimo de qualidade
de vida sob estas ou quaisquer condições! Pois num cenário onde tantos direitos
são aniquilados, ninguém garante que teremos estabilidade para sempre. E a
única coisa que temos é nossa mão de obra. Como vamos trabalhar lesionados?
Adoecidos?
O fato
é que os Correios Saúde vêm
sendo sucateado há anos. Centenas de clínicas e médicos foram descredenciados,
especialmente no interior e região metropolitana. E para preparar o terreno,
nos últimos anos a empresa centrou fogo no discurso de que gasta
"demais!" com assistência médica.
Mas é evidente que os reais motivos deste e
de outros ataques têm a ver com a abertura do capital da empresa, sua
privatização. Vários de nós foram duramente atacados como os motorizados, por
exemplo, que hoje são na sua maior parte terceirizados. E o fato de a empresa ser hoje uma Sociedade Anônima
possibilita legalmente a criação de subsidiarias de capital misto, e o
Postal Saúde é isso.
Frente à derrota da ECT na tentativa de
mudança do nosso plano de saúde na última campanha salarial, a empresa adota
uma tática que é a seguinte: cria o Postal Saúde, e a partir disso vai enquadrando
os trabalhadores neste novo plano ao mesmo tempo que vai esvaziando e
sucateando o plano atual, fazendo uma migração forçada. E essa tática fica explícita no próprio site
do Postal
Saúde onde na parte de perguntas e respostas ele afirma: “o plano CORREIOSSAÚDE será mantido com as
coberturas, garantias e compartilhamento de hoje, só haverá cobrança quando de
implementação de aumento de cobertura e somente
para aqueles que optarem por essa alteração” (grifo nosso).
Percebemos que a implementação do Postal
Saúde é resultado de uma política mais geral do Governo Federal, de
privatizações. Recentemente vimos a abertura do capital dos portos e
aeroportos, além da bacia de petróleo do pré-sal. Há que se admitir que o PT,
ao menos no que diz respeito à política de soberania nacional e privatização
das funções essenciais do Estado, não difere em nada dos governos que o
antecederam.
A ECT está na mira do capital
estrangeiro e o PT entregou a empresa em uma bandeja para esses setores, agora
estão atacando o primeiro pedaço: o plano de Saúde.
O estatuto
Peguemos algumas partes centrais do estatuto
do Postal
Saúde e estudemos, ele diz muito sobre os planos da empresa para a
nossa saúde.
Já
no inicio do Estatuto ele deixa claro sua intenção de “parceria” com a
iniciativa privada. Todos sabem que o objetivo principal da iniciativa privada
é o lucro. Ou seja, o plano já começa
mal, pois ele não vai priorizar o atendimento da família ecetista, mas sim o lucro.
Como na última greve a empresa tentou
enquadrar nosso plano nas normas da ANS, que possibilitariam a cobrança de
mensalidades, e tiraria a obrigação de cadastramento dos pais no plano de
saúde. Como não houve acordo entre as partes , as cláusulas sociais
foram mantidas por mais algum tempo. Mas buscando burlar as negociações, a
empresa cria um outro plano de Saúde e pensa que não precisa negociar com as
representações sindicais, para isso. Ela
aguarda somente agora a aprovação da ANS, ou seja o plano foi criado sem nenhum debate com a categoria.
O plano Postalis apresentou esse ano déficit
da ordem de R$ 985 milhões. O fundo de
previdência complementar deve ser utilizado para garantir uma aposentadoria
digna para os trabalhadores. Em 2010/2011 o plano já tinha um rombo frente a
investimento em ações como o Banco
Santos que teve uma forte desvalorização, “impactando” no resultado na PLR paga
em 2011.
O parágrafo único é explícito, que o Postal
Saúde terá também como “patrocinador “ outras fontes, entenda-se
iniciativa privada.
O artigo III deixa nítido que se trata
de um plano para atendimento no público geral. O que tudo deixa a entender é
que se utilizará a mesma rede de clínicas e médicos credenciados para atender
um publico maior. Isso fica nítido no próprio site da Postal Saúde onde
afirma: “Com
a gestão do Correios Saúde pela POSTAL SAÚDE”, ou seja, a Postal
Saúde terá os recursos dos Correios Saúde a sua disposição. O resultado desse
processo é obvio, teremos um plano superlotado, com filas para atendimento,
pois na medida em que o plano atenderá mais pessoas e a dinâmica de hoje é
descredenciamento de clinicas e médicos, haverá uma “superlotação” no plano,
piorando muito a qualidade do serviço.
Aqui,
mais categórico é impossível, a empresa fala claramente em cobrança de
mensalidade. O que não ocorre hoje no nosso plano de saúde, onde só pagamos
quando utilizamos, e o valor independe da quantidade de dependentes. Nos planos
de saúdes oferecidos no mercado seguindo as normas da ANS se paga por
dependente. O Postal Saúde é um plano comercial que será regulamentado
conforme a ANS, e por isso, além da cobrança de mensalidade do titular será
cobrado por dependente.
No artigo II retoma a
discussão de mensalidades, porém no parágrafo único fica explícito a
possibilidade de exclusão do plano caso o trabalhador atrase as mensalidades.
Sabemos que o trabalhador ao ir para o INSS muitas vezes fica até 04 meses sem
receber salário e benefício, nesse sentido há a possibilidade do trabalhador ficar
sem assistência médica no momento em que mais precisa. É importante salientar
também que qualquer desestruturação de ordem econômica que impossibilite o
pagamento das parcelas do plano de saúde, compromete a assistência à saúde da
família do trabalhador.
A
política da empresa e nossa postura
A direção da ECT irá utilizar o discurso da
modernidade para ganhar os trabalhadores para mudança. Provavelmente o centro
da criação de um plano novo será a
justificativa da informatização do mesmo. Além do velho argumento custo e
benefício: "Um plano que apresente margem de lucro e que não tenha custo alto, assim esse valor
pode ser repassado para PLR." Tudo conversa. Estamos saturados com
as guias de papel e os ambulatórios lotados.
Pensamos ser fundamental não aceitar o novo
plano. Se o problema é a falta de informatização do Correios Saúde, pois que
trabalhem e o informatizem. Nada os impede de que isso ocorra, e para isso não
é necessário mudar a natureza essencial do benefício saúde da ECT. Quanto ao argumento
do custo e benefício, deixemos claro: saúde não é gasto. É investimento e
direito. Além disso, com a margem de lucro da empresa, dá e sobra pra
informatizar, ampliar, qualificar e oferecer ao trabalhador da ECT uma assistência
de saúde descente. Afinal, quem sustenta esta empresa somos nós, com o nosso
trabalho.
Organizemos nossos sindicatos para lutar
contra mais essa manobra! Sucatear e privatizar a saúde da nossa categoria é
apenas um dos passos para a privatização dos correios, tal como temíamos há anos.
Não vacilaremos! Que os trabalhadores de
correios de todo país construam uma ampla unidade para derrubar mais este
ataque!
Proposta de palavras de ordem:
Abaixo o Postal Saúde
Modernização, Investimento e
valorização dos Correios Saúde já!
ECT 100% Estatal!
Dilma, pare de privatizar!
Lucas Sena-Sintect/RS, Csp Conlutas, FNTC
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