Governo cria brechas que permitem aparelhamento político nos Correios

A Reportagem a seguir é do Jornal O Estado de S. Paulo. A matéria foi postada na íntegra.

Administração. Decreto feito sob silêncio e sem análise do Congresso muda estatuto e abre espaço para que o PT, que hoje tem o controle da empresa, transfira servidores de outros órgãos para ‘funções gerenciais e técnicas’; antes, só concursados ocupavam postos.

Governo cria brechas que permitem

aparelhamento político nos Correios

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UM HISTÓRICO DE PROBLEMAS

Alvo de cobiça dos partidos aliados do governo, a estatal sofreu duas grandes crises durante a gestão do ex-presidente Lula

2005

Os Correios foram o estopim da crise do mensalão, em 2005, ainda no primeiro mandado do ex-presidente Lula. O ex-chefe de Contratação e Administração de Material da estatal, Maurício Marinho (fotos) foi flagrado em vídeos recebendo propina.

2005

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2010

Apagar as luzes: os Correios foram novamente pivô de uma crise. Depois de denúncias de tráfico de influência na estatal, o então diretor de operações, Eduardo Artur Rodrigues Silva, conhecido como Coronel Quaquá, foi demitido.

Queda da Ministra: As denúncias envolviam Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. Ele teria intercedido em favor da MTA Linhas Aéreas para um contrato com a estatal. A ministra pediu demissão após o episódio.

2010

‘Boas práticas vão ser Socializadas’, diz empresa

A reportagem do Estado procurou na ultima quinta-feira a assessoria dos Correios e pediu uma entrevista com algum dirigente da empresa para tratar das mudanças no estatuto. A estatal, porem, preferiu responder por escrito. Na resposta enviada ao jornal, argumentou que a possibilidade de levar pessoas de outros órgãos públicos para trabalhar nos Correios “permite a socialização das boas práticas e experiências vivenciadas no âmbito da administração, até mesmo para auxiliar na apuração de penalidades administrativas praticadas por empregados públicos, antes submetidos apenas a própria corporação”.

Na nota, a assessoria alegou ainda que a ideia foi se igualar a outros órgãos da administração pública, usando como parâmetro o Decreto 4050/2001. O texto desse decreto, porém, trata de cessão para cargos comissionados, aqueles de livre de nomeação, algo que não existe nos Correios.

·         Manobra. A manobra foi criar uma espécie de “equivalência” no Manual de Pessoal, documento interno dos Correios, entre os cargos de confiança de outros órgãos com os de carreira da estatal.“O objetivo da alteração foi equiparar os Correios a outros órgãos da administração pública, onde a cessão de funcionários é normal. Os Correios, como outros órgãos da administração direta e indireta, podem receber trabalhadores cedidos, da mesma forma que a ECT cede, muitas vezes, empregados para trabalhar em outros órgãos”, afirmou.“A cessão e uma oportunidade de compartilhamento de experiência entre pessoas que são subordinadas ao mesmo patrão: o governo”, disse. Segundo a assessoria da estatal, essa é uma pratica bastante comum em outros órgãos federais: “O instrumento de cessão de servidores públicos é prática largamente adotada pela Administração Pública. E tutelado, inclusive, pelo Decreto

4.050/2001. Cessões entre servidores somente poderão se dar para a ocupação de cargos de Direção, Chefia e Assessoramento superior “.

·         ‘Experiência’. Para a direção dos Correios, as mudanças ajudaram o desenvolvimento dos trabalhos realizados na estatal.“Neste sentido,contar com a experiência de servidores da Caixa, do Banco do Brasil, de ministérios e universidades federais está trazendo avanços a ECT e, como consequência, melhor atendimento ao interesse publico e o bem-estar social”, justificou .No total, os Correios contam hoje com pelo menos 108 mil funcionários e há, exatas, 19.782 funções técnicas e gerenciais. Os Correios tem orçamento anual de aproximadamente R$12 bilhões, dos quais R$ 500 milhões para investimentos.

Rui Nogueira e Leandro Colon - O Estado de S. Paulo

Uma mudança cirúrgica no estatuto dos Correios, feita em maio deste ano, permite ao Partido dos Trabalhadores aparelhar os principais cargos de direção, chefia e gerência da estatal. "Dono" dos Correios no governo da presidente Dilma Rousseff, após uma longa hegemonia do PMDB na era Lula, o partido poderá agora levar funcionários de carreira de outros órgãos do governo para assumir vagas de presidentes de comissões de licitação, diretores regionais, superintendentes executivos, diretores regionais, chefes de departamento, coordenadores de negócios e de operações, entre outros cargos.

Até então, essas funções só podiam ser ocupadas por servidores concursados da estatal. A partir de agora, o governo está livre para tirar os funcionários de carreira e trocá-los por apadrinhados políticos.

A manobra está no Decreto 7.483, assinado no dia 16 de maio pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento). A decisão, que não precisou passar pelo crivo do Congresso, criou dois artigos que não existiam antes, os de número 43 e 44.

Correios têm um chefe para cada dois servidores

Matéria publicada pelo jornal O GLOBO no mês de maio denuncia que há um funcionário comissionado (em cargo de chefia) para cada dois servidores trabalhando na EBCT. A ascensão de muitos trabalhadores dentro da EBCT para cargos de chefe, como nós bem sabemos, se deu através de traição. Muitos trabalhadores abandonaram a luta da categoria em troca de cargos dentro da empresa. O que temos hoje é um alto índice de absenteísmo, mais de nove mil funcionários encontram-se afastados por problemas de saúde devido à sobrecarga de trabalho. Há dois anos se arrasta um concurso público que apresentava irregularidades, milhares de pessoas desligadas da empresa no PDV (Plano de Demissão Voluntária) e para completar uma MP532 que abre a possibilidade de contratação de terceirizados via subsidiárias. A postura do governo, ao abrir precedentes para subsidiárias, indica que o seu interesse é o grande Capital e não os trabalhadores. Um Governo dos trabalhadores contrata trabalhadores, não delega isso a empresas subsidiárias que exploram trabalhadores.

Não existe qualquer critério para criação das chamadas funções (cargos, chefia e assessoramento), nem definição clara de

Correios deverão receber investimentos de R$ 4 bi até 2015

A direção petista dos Correios diz que poderá convocar 50% de candidatos a mais aprovados no último concurso, mas, claro, se os petistas do Ministério do Planejamento autorizarem.    O número de vagas para esse concurso são de 9.190. Quase a quantidade de funcionários que se desligaram da empresa devido ao PDV (Plano de Demissão Voluntária). Estima-se que a EBCT precise hoje de mais de 35 novos funcionários. Na hipótese de se efetivar 50% de funcionários a mais, totalizaria 13.785 novos funcionários. A pergunta que não quer calar: Quantos novos cargos serão criados para os petistas em função das novas contratações?

Anúncio foi feito durante apresentação do balanço do primeiro semestre. Direção pode chamar 50% a mais de aprovados em concurso Foto: Herivelto Batista   Brasília, 14/07/2011 - Os Correios deverão investir R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos na modernização e melhoria da empresa.

Conlutas...

CONTRA O ACORDO BIANUAL E A MP 532/11. CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS
 EM DEFESA DA ECT PÚBLICA, ESTATAL E DE QUALIDADE, SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES

Quebra-Quebra no CONREP2011

O vídeo a seguir exibe cenas que grande parte dos trabalhadores desconhece, mas que é recorrente entre as entidades sindicais governistas que dirigem os grandes sindicatos. De forma irresponsável e utilizando-se de métodos agressivos PCO/CUT e PCdoB/CTB, protagonizam um permanente acerto de contas que não reflete os anseios da classe trabalhadora.
O CONREP2011 que deveria servir para unir forças em prol da construção de uma campanha salarial forte, denunciando o sucateamento da empresa, repudiando o Acordo Bianual e exigindo a contratação imediata de servidores, serve na realidade como palco para disputas políticas entre CTB e CUT que resultam muitas vezes em agressões físicas.
Infelizmente a grande maioria da Federação e dos delegados que vão à Brasília pertencem a esses grupos governistas que tem como objetivo central galgar cargos na Empresa. É por situações como a ocorrida no CONREP2011 que defendemos a construção da FNTC.

O Governo Dilma, ao entregar o Ministério das Comunicações e a EBCT nas mãos dos petistas, não só garantiu a defesa da MP532 pelos seus correligionários, mas garantiu a possibilidade de dar cargos a "companheirada" sem a necessidade do já desacreditado PSI (Processo Seletivo Interno).
A campanha salarial deste ano não será nada fácil, os trabalhadores ecetistas terão que estar unidos para enfrentar o Governo Dilma, denunciando o sucateamento da EBCT e a retomada das privatizações iniciadas pelo Governo FHC.

Pauta Nacional de Reivindicações

Pauta Nacional de ReinvidicaçõesPara ler o Informe em tela inteira, clicar no ícone a direita da tela.

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