Administração. Decreto feito sob silêncio e sem análise do Congresso muda estatuto e abre espaço para que o PT, que hoje tem o controle da empresa, transfira servidores de outros órgãos para ‘funções gerenciais e técnicas’; antes, só concursados ocupavam postos.
Governo cria brechas que permitem
aparelhamento político nos Correios
_____________________________UM HISTÓRICO DE PROBLEMAS
Alvo de cobiça dos partidos aliados do governo, a estatal sofreu duas grandes crises durante a gestão do ex-presidente Lula
2005
Os Correios foram o estopim da crise do mensalão, em 2005, ainda no primeiro mandado do ex-presidente Lula. O ex-chefe de Contratação e Administração de Material da estatal, Maurício Marinho (fotos) foi flagrado em vídeos recebendo propina.
2005
2010
Apagar as luzes: os Correios foram novamente pivô de uma crise. Depois de denúncias de tráfico de influência na estatal, o então diretor de operações, Eduardo Artur Rodrigues Silva, conhecido como Coronel Quaquá, foi demitido.
Queda da Ministra: As denúncias envolviam Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. Ele teria intercedido em favor da MTA Linhas Aéreas para um contrato com a estatal. A ministra pediu demissão após o episódio.
2010
‘Boas práticas vão ser Socializadas’, diz empresa
A reportagem do Estado procurou na ultima quinta-feira a assessoria dos Correios e pediu uma entrevista com algum dirigente da empresa para tratar das mudanças no estatuto. A estatal, porem, preferiu responder por escrito. Na resposta enviada ao jornal, argumentou que a possibilidade de levar pessoas de outros órgãos públicos para trabalhar nos Correios “permite a socialização das boas práticas e experiências vivenciadas no âmbito da administração, até mesmo para auxiliar na apuração de penalidades administrativas praticadas por empregados públicos, antes submetidos apenas a própria corporação”.
Na nota, a assessoria alegou ainda que a ideia foi se igualar a outros órgãos da administração pública, usando como parâmetro o Decreto 4050/2001. O texto desse decreto, porém, trata de cessão para cargos comissionados, aqueles de livre de nomeação, algo que não existe nos Correios.
· Manobra. A manobra foi criar uma espécie de “equivalência” no Manual de Pessoal, documento interno dos Correios, entre os cargos de confiança de outros órgãos com os de carreira da estatal.“O objetivo da alteração foi equiparar os Correios a outros órgãos da administração pública, onde a cessão de funcionários é normal. Os Correios, como outros órgãos da administração direta e indireta, podem receber trabalhadores cedidos, da mesma forma que a ECT cede, muitas vezes, empregados para trabalhar em outros órgãos”, afirmou.“A cessão e uma oportunidade de compartilhamento de experiência entre pessoas que são subordinadas ao mesmo patrão: o governo”, disse. Segundo a assessoria da estatal, essa é uma pratica bastante comum em outros órgãos federais: “O instrumento de cessão de servidores públicos é prática largamente adotada pela Administração Pública. E tutelado, inclusive, pelo Decreto
4.050/2001. Cessões entre servidores somente poderão se dar para a ocupação de cargos de Direção, Chefia e Assessoramento superior “.
· ‘Experiência’. Para a direção dos Correios, as mudanças ajudaram o desenvolvimento dos trabalhos realizados na estatal.“Neste sentido,contar com a experiência de servidores da Caixa, do Banco do Brasil, de ministérios e universidades federais está trazendo avanços a ECT e, como consequência, melhor atendimento ao interesse publico e o bem-estar social”, justificou .No total, os Correios contam hoje com pelo menos 108 mil funcionários e há, exatas, 19.782 funções técnicas e gerenciais. Os Correios tem orçamento anual de aproximadamente R$12 bilhões, dos quais R$ 500 milhões para investimentos.
Rui Nogueira e Leandro Colon - O Estado de S. Paulo
Uma mudança cirúrgica no estatuto dos Correios, feita em maio deste ano, permite ao Partido dos Trabalhadores aparelhar os principais cargos de direção, chefia e gerência da estatal. "Dono" dos Correios no governo da presidente Dilma Rousseff, após uma longa hegemonia do PMDB na era Lula, o partido poderá agora levar funcionários de carreira de outros órgãos do governo para assumir vagas de presidentes de comissões de licitação, diretores regionais, superintendentes executivos, diretores regionais, chefes de departamento, coordenadores de negócios e de operações, entre outros cargos.
Até então, essas funções só podiam ser ocupadas por servidores concursados da estatal. A partir de agora, o governo está livre para tirar os funcionários de carreira e trocá-los por apadrinhados políticos.
A manobra está no Decreto 7.483, assinado no dia 16 de maio pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento). A decisão, que não precisou passar pelo crivo do Congresso, criou dois artigos que não existiam antes, os de número 43 e 44.
Os artigos permitem aos Correios requisitar, da administração pública direta e indireta, funcionários para ocupar "funções gerenciais e técnicas" na estatal. Serão atingidas as unidades regionais e as vinculadas à diretoria executiva da empresa.
A estatal foi palco de grandes escândalos no governo passado, incluindo o do mensalão, em 2005, e a queda de Erenice Guerra da chefia da Casa Civil no ano passado. Erenice era o braço direito de Dilma quando a petista comandava a pasta
Agora, no governo Dilma, o PT foi escalado para tentar mudar a fama ruim dos Correios.
Reação interna. As mudanças nos estatutos foram coordenadas pelo vice-presidente de Administração, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, e abriram uma crise interna na empresa. Entidades ligadas a servidores de carreira da estatal apontam um aparelhamento por gente de fora, sem experiência com os Correios. “Isso vai prejudicar a profissionalização da empresa e certamente atingirá o serviço à sociedade”, diz Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da Adcap, associação dos servidores de nível superior dos Correios. Para a entidade, cerca de 20mil funções técnicas e gerenciais podem ser alvo da nova regra estabelecida por decreto. A direção da estatal rebate a informação e alega que a mudança se restringe a 761 funções: “A cessão (de servidores de outros órgãos) e uma oportunidade de compartilhamento de experiência entre pessoas que são subordinadas ao mesmo patrão: o governo”. Segundo a assessoria dos Correios, pelo menos 15 pessoas já assumiram cargos na empresa pegando carona na mudança do novo estatuto. Exemplos. Os artigos 43 e 44 abriram a brecha que permitiu, por exemplo, nomear Adeilson Ribeiro Telles chefe de gabinete do presidente dos Correios, o petista Wagner Pinheiro. Filiado ao PT, Telles também e dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Wagner Pinheiro chegou ao comando da estatal pelas mãos da presidente Dilma Rousseff depois de presidir o Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Três dirigentes do Instituto Federal de Santa Catarina foram deslocados para cuidar da Universidade dos Correios, que capacita seus funcionários. Diretorias. Até o governo passado, às 27 diretorias regionais dos Correios só podiam ser ocupadas por funcionários de carreira. Agora, os cargos, estratégicos dentro da empresa, também poderão ser assumidos por servidores de outros órgãos públicos. Os superintendentes executivos, que atuam abaixo dos vice presidentes, também poderão ser requisitados de outras áreas. A empresa tem hoje pelo menos
230 gerentes espalhados pelo Brasil, todos agora enquadrados na nova regra, assim como coordenadores e assessores. Os cargos abrangidos pelas mudanças foram especificados no Manual de Pessoal dos Correios, documentos elaborados por sua direção. Hoje, a estrutura dos Correios só permite que o presidente e os vice-presidentes sejam de livre nomeação, ou seja, não precisam ter vínculo com órgãos públicos. Os demais funcionários são concursados. Cada vice pode ter apenas dois assessores de livre nomeação, ou seja, não precisam de concurso público. No mais, os Correios não possuem em sua estrutura cargos de confiança. E por meio deles que os partidos políticos conseguem aparelhar órgãos públicos para comanda-lo. Sem essa possibilidade na estatal, a saída foi permitir que petistas que trabalham em outros órgãos do governo possam assumir funções de chefia, de gestão, dentro da empresa postal. A mudança no estatuto permitira, por exemplo, que um carteiro seja alçado a um cargo vinculado
à diretoria dos Correios. Foi o que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul.O ESTADO DE S. PAULO
DOMINGO, 17 DE JULHO DE 2011
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